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COMPROMISSO COM A MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Plano Sectorial TIC

Ministério das Finanças

Integração e Interoperabilidade

52

Inovação e Competitividade

120

Partilha de Recursos

35

Integração e Interoperabilidade

Descrição

Apresentar e obter aprovação proposta de Modelo de Governação das TIC no Ministério das Finanças; Implementar o modelo aprovado, nomeadamente ao nível de comités, responsabilidades, processos e ferramentas de suporte.

Estado

Concluído

Destinatários

Administração Pública

Organismo

ESPAP

Descrição

Conduzir levantamento da função TIC, nomeadamente ao nível de serviços prestados, responsabilidades e competêcias; Definir, propor, obter aprovação e implementar o Modelo de Racionalização da Função TIC na rede do Ministério das Finanças; Definir, propor, obter aprovação e implementar o modelo de integração das soluções de Gestão de Serviço de IT (ITSM) na rede do Ministério das Finanças. Nota: De momento, a AT será considerada apenas nas áreas de comunicações de voz, dados e internet. Posteriormente, será analisada a possibilidade de integração noutras áreas funcionais TIC.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

ESPAP

Descrição

Publicar o catálogo de serviços partilhados TIC na rede do Ministério das Finanças com Integração no catálogo serviços da rSPtic e de acordo com o modelo de racionalização da função TIC na AP (medida 1.1.4).

Estado

Em Execução

Destinatários

Administração Pública

Organismo

ESPAP

Descrição

Formalizar na rede do Ministério das Finanças o plano setorial e definir os pilares de convergência setorial na prossecução dos objetivos traçados pelo CTIC; Serão executadas atividades que permitirão acompanhar a execução dos investimentos, nomeadamente a IGF efetuar auditorias aos projetos com valor de investimento superior a 100.000€. Todos os investimentos acima de 50.000€ devem ser inscritos no Plano setorial TIC da rede do Ministério das Finanças. Nota: O valor dos projetos a auditar será alvo de acordo e aprovação

Estado

Em Execução

Destinatários

Administração Pública

Organismo

ESPAP

Descrição

Realizar as atividades de criação e revisão anual do PSTIC-MF, de acordo com o Modelo de Governace em vigor para as TIC no Ministério das Finanças (medida 1.1.1).

Estado

Em Execução

Destinatários

Administração Pública

Organismo

ESPAP

Descrição

Adaptação de formatos de documentos e metainformação associada; Desenho e implementação de processos de troca de documentos com outras entidades da AP.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Receber e enviar informação financeira entre os Estados Membros da União Europeia e a OCDE.

Estado

Concluído

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Gestão de Trocas de Informação entre Portugal (AT - área de Inspeção Tributária e Aduaneira), União Europeia, OCDE e países terceiros.

Estado

Em Execução

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Estabelecer as normas, regras de utilização e de desenvolvimento da plataforma SOA da AT; Seleccionar componentes candidatos a reutilização, promovendo a adequação a garantir a interoperabilidade com outros organismos da AP assim como da UE.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Construir uma plataforma que possibilite a ligação aos serviços comunitários (SOA).

Estado

Concluído

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Implementar as funções necessárias para disponibilização de dados relativos às "BTI" de forma a implementar os controlos inerentes.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Otimizar a troca de dados de modo a melhorar a análise de risco particularmente na via aérea.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Suportar a gestão/governança e a implementação prática do CUP-MIS através da recolha, processamento e reporting.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Projeto piloto restrito apenas a alguns Estados-membros e sem calendário de implementação/generalização definido.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Projeto piloto sem calendário de implementação definido.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Projeto sem calendário de implementação definido.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

a) Construção de mecanismos de sincronização automática de obtenção de informação atualizada dos beneficiários (como morada, mudança de organismo, aposentação, desvinculação da AP, falecimento, entre outros); b) Automatizar o registo de beneficários dos SSAP; c) Mediante consentimento do próprio, consulta de dados fiscais para instrução de processos.

Estado

Em Execução

Destinatários

Cidadãos; Administração Pública

Organismo

SSAP

Descrição

Agilizar o processo de pagamento para o beneficiário, disponibilizando novas alternativas.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Cidadãos

Organismo

SSAP

Descrição

Sinergias na interligação automática entre os dados de faturação da Gestão de Refeitorios e da Gestão Hoteleira com o GERFIP.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Empresas

Organismo

SSAP

Descrição

A atividade centrar-se-á, com impacto ao nível do Ministério das Finanças, na definição de arquiteturas de interoperabilidade entre sistemas de gestão documental, através de uma plataforma comum, usando a IAP - Plataforma de Interoperabilidade da AP.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

ESPAP

Descrição

O sistema de gestão de risco vai permitir a troca de informação entre peritos de área de risco entre os Estados Membros.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Sistema para troca de informação entre diferentes sistemas referentes a classificação pautal como a TARIC, EBTI, ECICS.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Desenvolvimento de metodologias, processos e sistemas que garantam a uniformização e gestão dos dados mestre, garantindo uma visão transversal e holística dos conceitos que suportam os vários sistemas analíticos.

Estado

Em Execução

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

O Projeto de Quality Assurance, visa implementar mecanismos técnicos e produzir documentação atualizada, com vista a garantir uma maior qualidade dos dados e regras de cálculo presentes nos sistemas de informação, contemplando as seguintes fases: Fase 1 - Diagnóstico da Qualidade de Dados, Atualização de Especificações, Criação de Módulo de Testes Automatizados, Testes Unitários/Integrados, Documento de Resultados e Recomendações. Fase 2 – Correções ao Código, Correções na aplicação SIGE, Testes de Aceitação, Ajustes finais e passagem a Produção.

Estado

Concluído

Destinatários

Administração Pública

Organismo

DGTF

Descrição

Continuação do projeto de certificação da ESPAP na norma ISO 27001.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

ESPAP

Descrição

Reforço do sistema de segurança dos serviços web tendo em vista a proteção das transações entre a AT e outras entidades, atendendendo ao Programa Simplex.

Estado

Em Execução

Destinatários

Empresas

Organismo

AT

Descrição

Reforçar o sistema de controlo de acessos aos recursos informáticos de acordo com o novo regulamento geral de proteção de dados da União Europeia.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Proteção de antivírus e da rede sem fios.

Estado

Em Execução

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Controlo de acessos, filtragem de tráfego, renovação das firewalls (2019) e do sistema de proteção de correio eletrónico (2019), expansão da solução Global Protect e renovação do sistema de prevenção de intrusão.

Estado

Em Execução

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Análise e tratamento dos riscos de segurança com base em ferramenta informática.

Estado

Em Execução

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Análise de vulnerabilidades persistente externa; Análise de vulnerabilidades interna.

Estado

Em Execução

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Deteção e controlo das violações às políticas de segurança em vigor.

Estado

Em Execução

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

1. Upgrade do mainframe; 2. Renovação tecnológica do ScaleOut; 3. Aquisição/Expansão da SAN; 4. Expansão da AP - Appliance Exadata com Storage Expansion; 5. Expansão da AP - Appliance Exalogic; 6. Expansão da solução de backups de tapes virtuais do sistema central; 7. Expansão da solução robótica; 8. Expansão da solução de backups Windows Based (DPM); 9. Aquisição da Converged Appliance para ambientes Fisicos e Virtuais; 10. Expansão da Solução de blades; 11. Aquisição da appliance Zero dataloss recovery para base de dados Oracle (OLTP, DW e NOSQL).

Estado

Em Execução

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Aquisição de solução Web Application Firewalls (WAF).

Estado

Concluído

Destinatários

Administração Pública

Organismo

DGAEP

Descrição

Aquisição de solução secure Web Gateway Blades Package - integrar em solução já existente.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

DGAEP

Descrição

Contratação de serviços para avaliação da maturidade e conformidade das entidades da área governativa do Ministério das Finanças de acordo com a framework 27001.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

ESPAP

Descrição

Renovação dos servidores que suportam a solução de continuidade no Centro Alternativo; Expansão do licenciamento existente necessário para este processo para acomodar as novas necessidades.

Estado

Em Procedimento Formal

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Definição de um plano em articulação com cada organismo da aplicação das políticas mínimas de acordo com a definição da medida 1.4.10.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

ESPAP

Descrição

Visa implementar uma solução de gestão para controle de acessos e compliance para os postos de trabalho atentos a um crescimento das soluções em mobilidade e/ou instaladas em espaços partilhados da AP e às crescentes ameaças de segurança.

Estado

Em Execução

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Melhorar o processo de atribuição e inibição do acesso aos recursos informáticos, tendo em atenção o Plano de Ação da AT em matéria de segurança da informação, proteção de dados pessoais e confidencialidade fiscal.

Estado

Em Execução

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Revisão dos processos e soluções tecnológicas de segurança tendo em vista a certificação da AT com base na norma ISO IEC 27001:2013.

Estado

Em Execução

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Reforço dos mecanismos de controlo dos acessos aos dados com especial enfoque nos dados protegidos por lei, tendo por base o novo regulamento geral de proteção de dados da União Europeia.

Estado

Em Execução

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Visa proporcionar uma visão unificada dos trilhos de auditoria independentemente do tipo de recurso informático acedido, de molde a evidenciar o cumprimento do novo regulamento geral de proteção de dados da União Europeia.

Estado

Concluído

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Aumento da capacidade de resiliência operacional da AT e da salvaguarda de informação sensível.

Estado

Em Execução

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Implementação e operacionalização de solução de SIEM para os sistemas de informação da área governativa do Ministério da Finanças expostos à Internet e para os sistemas de informação da eSPap; Implementação e operacionalização de Sistema de Classificação da Informação na eSPap.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

ESPAP

Descrição

Equipa para reação dos incidentes de segurança.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

ESPAP

Descrição

Alargamento da solução de SIEM aos sistemas de informação a 3 entidades da área governativa do Ministério da Finanças; Alargamento da solução de SIEM aos sistemas de informação às restantes entidades da área governativa do Ministério da Finanças; Alargamento, implementação e operacionalização, de Sistema de Classificação da Informação às entidades da área governativa do Ministério das Finanças.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

ESPAP

Descrição

Efetuar um piloto em 2017 para a externalização das cópias de Segurança e um sistema de informação; Em 2018 Alargar o ambito aos restantes serviços da ESPAP em regime de hosting; Em 2019 incluir os serviços dos organismos em housing.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

ESPAP

Descrição

Incrementar a segurança dos dados com a implementação da replicação para o Data Center alternativo.

Estado

Em Procedimento Formal

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Visa submeter à concorrência a actual arquitectura prevendo o aumento da capacidade de acesso, dos sistemas de gestão e segurança, numa lógica de continuidade de serviço no Centro Alternativo.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Em termos tecnológicos a atividade 1.4.11 e 1.4.12 reflete os meios, recursos e respetivos custos para a área governativa do Ministério das Finanças; Além dos meios tecnológicos a atividade 1.4.12 reflete ainda iniciativas para aferir o estado de conformidade e maturidade das entidades em relação à segurança da informação, tendo por base a framework 27001. Paralelamente e estando a eSPap a trabalhar com o CNCS sobre a temática, estão previstas um conjunto de iniciativas (reuniões globais conjuntamente com o CNCS e/ou reuniões especificas com as entidades que manifestarem essa intensão/necessidade), para garantir a articulação das entidades da área governativa do Ministério das Finanças, de acordo com o grau de maturidade tipificado com o CNCS, com o nível de conformidade exigido.

Estado

Concluído

Destinatários

Administração Pública

Organismo

ESPAP

Descrição

Assinatura eletrónica de penhoras e documentos; Gestão de certificados para produtores de software e operadores económicos; Gestão de certificados SSL; Hardware criptográfico.

Estado

Em Execução

Destinatários

Empresas; Administração Pública

Organismo

AT

Inovação e Competitividade

Descrição

Permitir o estabelecimento de uma relação de confiança entre o Autenticação.Gov.Pt e o Acesso.gov.pt (Portal das Finanças) - federação entre portais.

Estado

Concluído

Destinatários

Cidadãos

Organismo

AT

Descrição

Simplificação do acesso ao balcao único do INA, com recurso à autenticação única dos cidadãos, e adaptando o site às novas exigências nomeadamente no que respeita à segurança.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Cidadãos

Organismo

INA

Descrição

Disponibilizar Autenticação com base na Chave Móvel Digital no Portal das Finanças

Estado

Concluído

Destinatários

Cidadãos

Organismo

AT

Descrição

Disponibilizar autenticação a dirigentes e funcionários públicos no GERFIP e GERUP, com base no SCAP

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

ESPAP

Descrição

Criação da plataforma de dados de gestão da formação profissional da AP segundo os requisitos do novo modelo em aprovação pela Tutela, e disponibilização no portal Dados.gov.pt.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

INA

Descrição

Desenvolvimento de processos e sistemas que garantam a criação de um painel integrado, representativo dos principais indicadores de eficiência, garantindo assim o acompanhamento atempado e transversal da performance e desempenho da organização.

Estado

Em Execução

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Desenvolvimento de um portal colaborativo para o GPEARI que contibua para a divulgação de informação relevante para o setor, para a partilha em protocolo seguro de informação com os principais stakeholders e para a consolidação de fontes informacionais. O portal incluirá, na fase I, uma página eletrónica informativa, um módulo de intranet colaborativa e uma área reservada de extranet para partilha de dados com os Gabinetes e outros Stakeholders, nomeadamente MNE, IGCP, REPER, etc; Na fase II pretende-se a construção do Sistema de informação de indicadores de acompanhamento, previsão e análise económica, que permitirá uma melhoria na qualidade, versatilidade e abrangência da informação disponível ao cidadão, empresas, Gabinetes ministeriais, universidades e instituições internacionais. Este projeto assentará os seus objetivos em três pilares fundamentais, que vêm responder à estratégia na área das TIC, contribuindo para: (i) uma maior transparência na partilha de informação, nomeadamente disponibilizando ao cidadão, empresas e meio académico informação relevante produzida na AP e consolidada num acervo centralizado, com garantias de fiabilidade e tempestividade; (ii) melhorias no desenvolvimento dos processos internos e consolidando as fontes informacionais gerando ganhos de eficiência e qualidade da informação prestada; (iii) a formalização e aumento de segurança nas trocas de informação com os principais clientes, nomeadamente os Gabinetes.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

GPEARI

Descrição

Tendo sido considerada uma operação de caracter estratégico, o SIRIEF_INTEROP passou a integrar as medidas do programa Simplex + 2017 através da sua medida nº 64 “Reporte + Simples do Setor Empresarial do Estado”. Esta medida visa simplificar o reporte de informação económico e financeiro das empresas do setor empresarial do Estado (SEE), incluindo as entidades empresariais do Serviço Nacional de Saúde, através de webservices que permitam às entidades da AP obter a informação de que necessitam diretamente dos sistemas de informação das entidades do SEE. Pretende-se assim aumentar o automatismo, a capacidade de monitorização e o acompanhamento, assim como diminuir o erro de reporte com sistemas de controlo. A operação SIRIEF_INTEROP concorrerá significativamente para a redução de custos de contexto, tanto das empresas como da Administração Central, permitindo simplificação e automatização do reporte de informação de natureza económica e financeira por parte das empresas do Setor Empresarial do Estado (SEE) e posterior recolha e tratamento de forma integrada e automatizada deste reporte. De uma forma descentralizada e amigável, cada entidade do SEE poderá aceder ao sistema e disponibilizar a respetiva informação, tornando-se o SIRIEF_INTEROP o canal privilegiado e único de comunicação entre as entidades do SEE e o próprio Estado. Esta situação trará um aumento de eficiência, evitando duplicação de trabalho por parte das entidades que têm neste momento que prestar contas sobre informação de natureza muito semelhante a diversas entidades da Administração Central. Por outro lado, evitará que as entidades do SEE desenvolvam de forma paralela e não contextualizada sistemas e ferramentas informáticas que deem resposta às presentes necessidades. As vantagens da implementação deste projeto decorrem, naturalmente: a) Para a Administração como um todo, que passará a dispor de informação mais credível, mais tempestiva e fiável em períodos de tempo mais curtos e a partir de um Sistema de Informação único, com ganhos em termos de libertação de recursos, de aumento de qualidade, de transparência e de capacidade de preparação da tomadas de decisão fundamentadas por parte dos membros do governo; b) Para o cidadão comum, beneficiário último das reduções de gastos da Administração Central, o qual poderá também aceder a essa informação melhorada de forma gratuita através dos sites dos organismos públicos especialmente vocacionados para o efeito, promovendo desta forma uma aproximação e transparência do Estado face à sociedade e proporcionando uma cidadania mais ativa e informada; c) Para as próprias empresas que passarão a reportar a informação com uma redução expressiva da carga administrativa associada. O projeto compreenderá, essencialmente, duas componentes: aquisição de software base e desenvolvimento de novas funcionalidades.

Estado

Em Execução

Destinatários

Cidadãos; Empresas; Administração Pública

Organismo

DGTF

Descrição

O SIAPE pretende ser uma ferramenta de gestão e produção de informação, da participações do Estado, nas suas diferentes vertentes e tomando em consideração as suas especificidades. O SIAPE será composto por três módulos: Carteira de Participações do Estado; Esforço Financeiro do Estado; Órgãos Sociais Nomeados.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

DGTF

Descrição

Extensão da utilização do CRM da AT, permitindo a cobertura integral do ciclo de atendimento nos diversos canais. Utilização do serviço e-Balcão e do Atendimento Presencial por Marcação como pontos de atendimento preferenciais.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Cidadãos; Empresas

Organismo

AT

Descrição

Pretende-se submeter à concorrência um novo modelo para um Contact Center omnicanal da AT, evoluindo a arquitectura para novos serviços de atendimento automatizado, assente em diferentes canais de comunicação e pontenciando iterações online com sistemas aplicacionais

Estado

Em Execução

Destinatários

Cidadãos; Empresas

Organismo

AT

Descrição

Reformulação do Portal das Finanças, orientando a disponibilização de serviços e conteúdos às necessidades dos cidadãos e contribuintes, tornando mais acessível a informação fiscal, e facilitando a pesquisa dos esclarecimentos em matéria fiscal quer para cidadãos quer para empresas.

Estado

Concluído

Destinatários

Cidadãos; Empresas

Organismo

AT

Descrição

Pretende-se disponibilizar um ponto único de acesso (balcão único) aos serviços partilhados no âmbito dos protocolos de prestação partilhada de serviços, que permita gerir todas as interações entre as entidades, integre com os processos desmaterializados e faça o controlo transparente do cumprimento dos níveis de serviço estabelecidos; Pretende-se, ainda, disponibilizar serviços de interoperabilidade para acesso ao arquivo digital na plataforma de interoperabilidade da AP (iAP), adotando um modelo centralizado (em vez de ligações ponto-a-ponto), e utilizar a macroestrutura funcional (MEF) e os processos de negócio (PN) como instrumento semântico (linguagem comum) na recuperação da informação. Rever/Definir Catálogo de Serviços; Implementar o Balcão Único (Portal Web + Sistema de GD); Recolher e tratar indicadores (níveis de serviço); Disponibilizar indicadores de desempenho/negócio para os nossos clientes (on demand e relatórios pré-definidos).

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

SG

Descrição

Reformular o SIGERB com o objetivo de o tornar mais eficiente e intuitivo, usando uma comunicação mais próxima do beneficário, com automatismos de integração com outros sistemas e apresentando novas funcionalidades, desmaterializando, reduzindo e simplificando as fases procedimentais.

Estado

Em Execução

Destinatários

Cidadãos

Organismo

SSAP

Descrição

Levantamento das soluções existentes e estudo de viabilidade, definindo e caracterizando as opções tecnológicas e requisitos técnicos da solução, e elaboração das peças de concurso para a aquisição do hardware e software; Implementação da infraestrutura e tecnologia necessária à implementação da solução e de piloto com 3 entidades; Alargamento às entidades da AP;

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

ESPAP

Descrição

Pretende-se implementar um arquivo digital que assegure a gestão da informação digital segundo os instrumentos legais atuais (temáticos) e futuros (funcionais), com particular enfoque na adoção dos resultados do projeto ASIA (avaliação suprainstitucional da informação arquivística) e do modelo de requisitos para sistemas de gestão de informação de arquivo (MoReq2010), mais concretamente: a) Implementar a plataforma de Arquivo Digital (MoReq2010, enterprise search); b) Disponibilizar consulta online aos cidadãos; c) Disponibilizar gestão de arquivo (interno); d) Integrar com aplicações (a definir).

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

SG

Descrição

Fases: 1 - Aquisição de base de dados de descrição arquivística normalizada (contemplando as regras ISAD-G, EAD e Dublin Core); 2 - Tratamento da documentação em suporte papel: - higienização/expurgo; - identificação da documentação; - avaliação da documentação (com possível elaboração de relatório de avaliação e seleção a enviar à DGLAB); - descrição da documentação na base de dados acima referida (ou migração de dados pré-existentes); 3 - Digitalização da documentação (pode ser feita a partir da base de dados ficando automaticamente os metadados agregados); 4 - Criação de um portal dos arquivos digitais do Ministério das Finanças com a agregação de cada uma das bases de dados dos diversos organismos. Inclui: - Digitalização de cerca de 18.000 unidades de instalação (pastas) relativas a documentação dos ex- Serviços Sociais e igualmente dos SSAP, que equivale a 1.530 metros lineares de arquivo; - Digitalização de mais de 9.000 metros lineares de arquivo da DGTF; - Digitalização do arquivo existente no GPEARI desde 2007 e das DGEP e DGAERI (extintas) anteriores a 2007. Estima-se a exitência de cerca de 300 metros lineares de arquivo e digitalização da documentação considerada onde se inclui informação relevante, nomeadamente nas áreas do acompanhamento da política europeia e da cooperação internacional.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

SG

Descrição

Uma plataforma de gestão documental interna que permita: uniformizar os canais de informação e partilha de dados; desmaterializar os processos administrativos.

Estado

Em Execução

Destinatários

Administração Pública

Organismo

SSAP

Descrição

Reengenharia e implementação dos novos processos nas plataformas eletronicas de suporte que deverão integrar funcionalidades da iAP: a) SIGEF; b) 'Recrutamento & Seleção'; c) BEP. Integração dos documentos dos novos processos desmaterializados no Sistema de Gestão Documental do INA, interoperável com os de outros organismos.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

INA

Descrição

(Levantamento e Desmaterialização juntos) Efetuar o Levantamento, Análise e Modelação de Processos Comuns/Transversais e Específicos: Desmaterializar os processos da SGMF, suportando-os na plataforma existente (Plêiades) e disponibilizando os processos transversais e comuns aos restantes organismos aderentes. Esta atividade consiste na identificação dos processos por função (MEF), na modelação dos mesmos e na identificação dos indicadores de desempenho e risco. Desmaterializar de Processos: Atualizar tecnologicamente a solução de gestão documental e workflow parametrizando-a através os requisitos ASIA e MoReq2010. A desmaterialização incluirá processos comuns (iguais entre vários Organismos), processos transversais (vários intervenientes) e processos específicos da SGMF.

Estado

Em Execução

Destinatários

Administração Pública

Organismo

SG

Descrição

Roll-out do pacote base do SPDoc a organismos da AP numa base de configuração para o organismo e aquisição de 50 licenças; Considerar roll-out de 2 organismos por ano.

Estado

Em Execução

Destinatários

Administração Pública

Organismo

ESPAP

Descrição

Aumento da capacidade de produção, maior flexibilidade para se adoptar outros cenários de impressão e redução de custos de operação.

Estado

Cancelado

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Implementação de novas funcionalidades tributárias e aduaneiras que sirvam de suporte à simplificação dos processos e à sua desmaterialização.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Empresas

Organismo

AT

Descrição

Levantamento detalhado de requisitos dos processos; Reengenharia e desmaterialização dos processos; Desenvolvimento, teste e instalação dos componentes da solução; Divulgação interna e externa junto dos destinatários; Colocação em produção na infraestrutura da ESPAP.

Estado

Em Execução

Destinatários

Cidadãos; Empresas; Administração Pública

Organismo

IGF

DCC

Descrição

Integração de Processos de Receita (DCC - Documento Contabilistico e de Cobrança) O DCC - “Documento Contabilístico e de Cobrança” é a designação de um sistema que constiturá uma evolução do atual DUC. Esta solução pretende contribuir para a otimização da gestão dos fundos públicos, por um lado, através da evolução de processos já existentes - fluxos entre a DGO, a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) e as entidades cobradoras de receitas, no âmbito do Documento Único de Cobrança (DUC) – e, por outro, sendo um passo na evolução futura dos sistemas, a sua articulação com uma “conta única no tesouro” e a integração com a contabilidade. Pretende-se passar a ter um conhecimento centralizado de toda a receita, bem como da tempestividade da liquidação e da cobrança, por forma a conhecer a receita gerada e as fases em que a mesma se encontra no âmbito da AC, envolvendo todas as entidades do perimetro que liquidam, cobram e beneficiam da receita do Estado (geral e.própria). Este sistema viabilizará adequadas projeções de curto e médio prazo de entradas de fundos na optica da contabilidade financeira e da gestão de tesouraria das entidades e do proprio Estado no seu todo.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

UniLEO

Descrição

Criar uma aplicação (app) móvel com avisos de pagamentos de impostos. Numa segunda fase pretende-se a integração com o sistema de pagamentos da SIBS para que o próprio pagamento possa ser efetuado através da app no telemóvel ou tablet.

Estado

Concluído

Destinatários

Cidadãos; Empresas

Organismo

AT

Descrição

Implementação de uma ferramenta que permita a tomada de decisão estratégica e o acompanhamento interno da performance e resposta a solicitações em processos críticos; Esta solução com base na Plataforma Fabasoft visa melhorar o desempenho do negócio e da organização através de um controlo de gestão mais eficaz, sendo necessário a definição dos protocolos de extração dos dados e metadados dos processos e a criação de interface automático de ligação entre a gestão documental e o sistema de correio eletrónico (forma preferencial de troca de informação no GPEARI), numa perspetiva de desmaterialização total dos processos.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

GPEARI

Descrição

(M 4 - Simplex +) - Acabar gradualmente com a necessidade de entrega da declaração de IRS para os contribuintes que apenas aufiram rendimentos de trabalho dependente (categoria A) e para os aposentados e reformados (categoria H), sendo o imposto a pagar ou a receber calculado com base na informação já disponível pela AT, sem prejuízo da possibilidade de reclamação por parte dos sujeitos passivos.

Estado

Concluído

Destinatários

Cidadãos

Organismo

AT

Descrição

Dispensar o pedido de isenção do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) sempre que a Autoridade Tributária e Aduaneira já disponha da informação necessária, como seja no caso da aquisição da habitação própria e permanente.

Estado

Em Execução

Destinatários

Cidadãos

Organismo

AT

Descrição

Simplificar o procedimento de restituição de IVA às Associações de Bombeiros.

Estado

Concluído

Destinatários

Empresas

Organismo

AT

Descrição

Desburocratizar os pedidos de reembolso de IVA suportado pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

Estado

Concluído

Destinatários

Empresas

Organismo

AT

Descrição

Implementar o sistema de pagamentos DUC (Documento Único de Cobrança) na área alfandegária.

Estado

Em Execução

Destinatários

Empresas

Organismo

AT

Descrição

Criar uma plataforma eletrónica destinada a organizar e manter atualizada a informação sobre as habitações arrendadas no regime de arrendamento apoiado e respetivos arrendatários. Esta plataforma permitirá aceder a informação disponível junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) sobre a composição e rendimentos do agregado familiar, bem como da titularidade de bens móveis ou imóveis. O acesso será feito a partir do Portal da Habitação. Destaca-se, ainda, o facto de esta plataforma permitir a validação automática das condições de acesso à habitação social, incrementando o rigor das informações prestadas e contribuindo para combater as situações de fraude, defendendo assim o interesse público e a melhoria da aplicação da lei.

Estado

Concluído

Destinatários

Cidadãos; Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Introduzir a desmaterialização do procedimento inspetivo, proporcionando assim aos contribuintes inspecionados, a disponibilização, na sua área do Portal das Finanças, de todas as fases do procedimento inspetivo a que venham a estar sujeitos, garantindo também o acesso ao histórico do procedimento. Com esta medida, pretende-se não só simplificar a interação entre os contribuintes e as equipas de inspeção, mas também garantir uma melhoria efetiva na disponibilização da informação, já que, por exemplo, os projetos de relatório de inspeção ficarão disponíveis, de imediato de forma desmaterializada, evitando-se a complexidade e a morosidade dos processos de impressão e expedição em correio normal. Garante-se também ao contribuinte que o seu direito de participação possa ser exercido pela mesma via.

Estado

Em Execução

Destinatários

Cidadãos; Empresas

Organismo

AT

Descrição

Possibilitar a submissão eletrónica do pedido de reembolso de IVA e implementação de regras de controlo e validação automáticas.

Estado

Em Execução

Destinatários

Cidadãos; Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Simplificar o sistema fiscal associado ao automóvel, através das seguintes iniciativas: - Permitir a disponibilização do cálculo automático de alguns campos da Declaração Aduaneira de Veículo (DAV); - Suprimir o formulário Modelo 211068; Simplificar o pagamento do Imposto sobre veículos (ISV); Melhorar a integração da Declaração Aduaneira de Veículo e do Documento Único Automóvel.

Estado

Concluído

Destinatários

Cidadãos; Empresas

Organismo

AT

Descrição

Criar um sistema simplificado de certificação da saída de bens transportados pelos viajantes, para efeitos de reembolso de IVA.

Estado

Em Execução

Destinatários

Cidadãos

Organismo

AT

Descrição

Disponibilizar ao operador económico o pedido e a gestão das respetivas Autorizações Aduaneiras através de uma interface harmonizada.

Estado

Concluído

Destinatários

Empresas

Organismo

AT

Descrição

Admitir a possibilidade de os contribuintes pagarem os seus impostos por débito direto.

Estado

Concluído

Destinatários

Cidadãos; Empresas

Organismo

AT

Descrição

Permitir aos Operadores Económicos o registo eletrónico, uma única vez, da informação requerida pela legislação aduaneira e não aduaneira no movimento das mercadorias nas fronteiras da União.

Estado

Em Execução

Destinatários

Empresas

Organismo

AT

Descrição

Disponibilizar meios eletrónicos para produzir e armazenar provas de estatuto das mercadorias e respetiva validação quando as mercadorias reentram no território da União.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Disponibilizar um sistema que permita a importação temporária de bens para utilização pontual, por exemplo em demonstrações, feiras, etc..

Estado

Em Preparação

Destinatários

Empresas

Organismo

AT

Descrição

Simplificação do processo de abertura de atividade, e disponibilização de funcionalidades de suporte às necessidades de gestão da atividade subsequentes.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Cidadãos; Empresas

Organismo

AT

Descrição

Proceder à criação de um site que corresponda às necessidades reais de disponibilização de informação por parte da DGAEP.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

DGAEP

Descrição

O Portal da DGTF na Internet tem cumprido o objetivo de representar institucionalmente a Direção-Geral no universo Web, bem como o de comunicar com as instituições e os cidadãos no âmbito das suas atribuições, como por ex. toda a comunicação relativa a hastas públicas de bens do Estado. Necessita porém de grandes atualizações , com foco em algumas vertentes, tais como: - A atualização da componente gráfica do site, conferindo-lhe um aspeto mais dinâmico e apelativo para o cidadão; - Adição e atualização da estrutura de conteúdos, de forma a destacar a oferta de conteúdos úteis para as instituições e para os cidadãos; - Implementação de funcionamento multi-browser e multi-device (responsive desktop, tablets e smartphones); - Criação de uma estrutura que suporte a tradução total dos conteúdos para inglês; - Inserção de alterações técnicas tendentes a reforçar a segurança do site.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Cidadãos; Empresas

Organismo

DGTF

Descrição

Criar, em projeto-piloto, o Espaço Óbito que reúne num único local de atendimento um conjunto de serviços transversais a várias entidades, públicas e privadas, a que é necessário recorrer após o falecimento de um familiar. Este novo serviço será disponibilizado na rede de serviços do Ministério da Justiça.

Estado

Concluído

Destinatários

Cidadãos; Empresas; Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Tirar partido do processo de alteração da morada subjacente ao Cartão de Cidadão, permitindo, mediante consentimento, a comunicação entre as diversas entidades públicas e, sempre que solicitado pelo cidadão, comunicar a morada declarada e confirmada (com o envio de carta para a morada indicada pelo cidadão) também a outras entidades, nomeadamente para serviços económicos de interesse geral (água, luz, gás, comunicações e outros). Prevê-se que o projeto seja implementado em 2 partes: i) Na Internet, via Portal de Cidadão, o cidadão poderá autorizar que outras entidades sejam notificadas da alteração de morada; ii) Presencialmente nas Lojas do Cidadão e Balcões de Cartão de Cidadão, beneficiando do sistema de Ciclo de Vida do Cartão de Cidadão. No âmbito desta medida será também disponibilizado um mecanismo central de autorizações que permita ao cidadão num só local - o Portal de Cidadão - dar autorização para a transmissão de informação entre entidades públicas.

Estado

Concluído

Destinatários

Cidadãos; Empresas; Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Eliminar a Declaração de Retenções na Fonte quanto ao trabalho dependente, na medida em que tal informação já consta da Declaração Mensal de Remunerações.

Estado

Concluído

Destinatários

Empresas

Organismo

AT

Descrição

Criar um formulário eletrónico com o pedido destinado a ser preenchido pelas empresas que pretendam solicitar o estatuto de exportador autorizado para efeitos de emissão de provas de origem, substituindo o atual formulário em papel.

Estado

Concluído

Destinatários

Empresas

Organismo

AT

Descrição

Simplificar o preenchimento dos Anexos A e I da Informação Empresarial Simplificada, eliminando cerca de metade do número de quadros e campos a preencher e pré-preenchendo uma parte significativa dos restantes campos, com informação extraída do SAF-T (Standard Audit File for Tax Purposes). Numa segunda fase, serão simplificados os restantes anexos.

Estado

Em Execução

Destinatários

Empresas

Organismo

AT

Descrição

Potenciar o trabalho em mobilidade na AT e reduzir o custo de propriedade do posto de trabalho.

Estado

Em Execução

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Permitir entrega IRS com base no Cartão do Cidadão (CC) ou Chave Móvel Digital (CMD).

Estado

Concluído

Destinatários

Cidadãos; Empresas

Organismo

AT

Descrição

Tornar possível o agendamento online de reuniões presenciais com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), evitando a necessidade de espera nos serviços de finanças e permitindo um atendimento mais especializado.

Estado

Concluído

Destinatários

Cidadãos; Empresas

Organismo

AT

Descrição

Operacionalizar e ampliar o pré-preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) com os dados do mês anterior, reduzindo o tempo que as empresas passam a preencher a DMR.

Estado

Concluído

Destinatários

Empresas

Organismo

AT

Descrição

Dispensar os contribuintes de apresentarem anualmente prova documental dos pressupostos das isenções de IUC (Imposto Único de Circulação) sempre que as informações necessárias já constem das bases de dados do IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP, como no caso dos táxis.

Estado

Concluído

Destinatários

Cidadãos; Empresas

Organismo

AT

Descrição

(M 59/2017) Evolução dos trabalhos iniciados com a M 4/2016 Simplex IRS Automático

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Continuação dos trabalhos de melhoria dos serviços e conteúdos disponibilizados no Portal das Finanças, orientados às necessidades dos cidadãos e operadores económicos, tornando mais acessível a informação fiscal e facilitando a pesquisa dos esclarecimentos em matéria fiscal quer para cidadãos quer para empresas.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Cidadãos; Empresas

Organismo

AT

Descrição

Dotar a DGTF com um sistema que permita uma melhor e maior capacidade de gestão documental, melhorando a eficiência operacional através da eliminação de redundâncias e da otimização dos fluxos documentais trazendo melhorias na qualidade do serviço, com diminuição de tempos de resposta e aumento de eficiência. Sendo a desmaterialização dos processos com a consequente diminuição da circulação de papel, o objetivo maior. Sistema com mecanismos de controlo e de reporting, essenciais para uma gestão mais eficiente da informação e um repositório único e centralizado de arquivo de documentos.

Estado

Em Execução

Destinatários

Administração Pública

Organismo

DGTF

Descrição

Implementação do Sistema de Faturação Eletrónica (FE-AP), enquadrado na Diretiva Europeia 2014/55/EU, o qual incluirá um Portal de Fornecedores. A introdução da Fatura Eletrónica na AP permitirá assegurar de uma forma mais eficaz e eficiente a qualidade de execução do processo aquisitivo da AP, garantindo a integração, otimização e normalização de processos, potenciando as melhores práticas.

Estado

Destinatários

Empresas; Administração Pública

Organismo

ESPAP

Descrição

Fundir numa só as obrigações declarativas à Autoridade Tributária, ao Instituto do Vinho e da Vinha, ao Instituto do Vinho do Douro e Porto, e às Comissões Regionais de Vinhos.

Estado

Concluído

Destinatários

Empresas

Organismo

AT

Descrição

Implementar um novo sistema de de informação de referência com recurso a serviços e ligação ao CS/RD2 (Customs Services/Reference Data).

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Interligar os vários sistemas informáticos aduaneiros (STADA e SDS), permitindo avançar no processo de desmaterialização dos processos aduaneiros associados ao fluxo de entrada de mercadorias, através do desenvolvimento e implementação de automatismos que permitem substituir procedimentos manuais por processos informáticos.

Estado

Em Execução

Destinatários

Empresas; Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Implementar uma plataforma entre os operadores económicos e as entidades fiscalizadoras que aumente a eficiência dos procedimentos de desalfandegamento.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Empresas; Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Possibilitar a comunicação eletrónica dos Municípios à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de plantas, alvarás e licenças municipais.

Estado

Concluído

Destinatários

Empresas; Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Harmonizar a troca de dados entre os operadores e as alfândegas para as notificações de chegada, clarificação da utilização, funções legais e técnicas e o conteúdo da Declaração de Depósito Temporário através dos Estados-membros onde estes elementos estejam sujeitos à chamada Pentalogia (Declaração Sumária de Entrada, Notificação de Chegada, Notificação de Apresentação, Declaração de Depósito Temporário e Declaração Aduaneira).

Estado

Em Preparação

Destinatários

Empresas; Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Assegurar que os dados das garantias utilizadas na importação e exportação que afetem mais do que um Estado-membro possam ser eletronicamente disponibilizadas nos Estados-membros onde as declarações aduaneiras são armazenadas e aceites.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Empresas; Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Construir um novo sistema de Trânsito com ligação ao respetivo sistema comunitário.

Estado

Em Execução

Destinatários

Empresas; Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Implementar a reengenharia, reajustamento e interoperabilidade dos sistemas nacionais; Parte deste projeto foi objeto da candidatura 012349 ao SAMA para o período 01-01-2014 a 30-09-2018.

Estado

Em Execução

Destinatários

Empresas; Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

A senha de acesso ao portal das finanças passa a ser gerada aquando da criação do NIF (número de identificação fiscal).

Estado

Em Execução

Destinatários

Cidadãos; Empresas

Organismo

AT

Descrição

Tornar possível obter online certidões em que se demonstre que o contribuinte não é proprietário de quaisquer prédios.

Estado

Concluído

Destinatários

Cidadãos; Empresas

Organismo

AT

Descrição

Simplificar a emissão de certidões de situação tributária para as empresas que possuem dívidas mas que se encontram devidamente garantidas.

Estado

Concluído

Destinatários

Empresas

Organismo

AT

Descrição

Criar um sistema de citações e notificações eletrónicas para os contribuintes não-residentes, através do Portal das Finanças, dispensando a obrigatoriedade de nomeação de representante fiscal.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Cidadãos

Organismo

AT

Descrição

Este projeto poderá implicar alterações designadmente nos sistemas de informação: SIGE, SIRC, SIIE e SIRIEF da DGTF.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

DGTF

Descrição

Os objetivos da operação consistem na potenciação da adoção de standards e boas práticas internacionais em matéria de gestão estratégica e de projetos, através da disponibilização do serviço partilhado de PMO (SPPMO) alicerçado numa solução tecnológica de elevada robustez, que respeita os princípios da administração aberta, cumpre os requisitos de interoperabilidade e de autenticação e se encontra alinhada com as melhores práticas internacionais. A proposta de valor do SPPMO engloba uma solução integrada composta por uma solução centralizada de gestão de Portefólio e Projetos (PPM), mantida pela eSPap, em datacenters públicos, com garantia de confiança, fiabilidade e disponibilidade. A solução é disponibilizada numa filosofia de Software as a Service, beneficiando o cliente das funcionalidades de base do produto, assim como das evoluções que a eSPap venha a incorporar decorrentes dos seus processos de monitorização da qualidade do serviço e melhoria contínua. A utilização desta ferramenta permitirá a criação de uma plataforma única com informação consolidada, conduzindo a uma maior agilização dos processos e à obtenção de melhor informação de apoio ao processo de decisão.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

ESPAP

Descrição

Possibilitar a compensação de créditos entre os contribuintes e o Estado, nos casos em que este último é devedor dos contribuintes. Numa primeira fase, apenas para os casos tendo por base as ações judiciais transitadas em julgado em que o Estado tenha sido judicialmente condenado ao pagamento de quantias certas, líquidas e exigíveis.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Cidadãos; Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Possibilitar a associação de mais do que um Código de Atividade Económica (CAE) no momento do registo e, subsequente transmissão à Autoridade Tributária para dedução de benefícios fiscais em IRS, evitando deslocações adicionais às Finanças e garantindo que todos os CAEs são registados e relevam para efeitos legais.

Estado

Concluído

Destinatários

Empresas

Organismo

AT

Descrição

Simplificar o conteúdo das faturas emitidas pelos sujeitos passivos enquadrados no regime dos pequenos retalhistas (pessoas singulares não sujeitas ao regime de contabilidade organizada para efeitos do IRS e que não tenham tido no ano civil anterior um volume de compras superior a € 50.000), indicando-se apenas o preço do bem ou serviço e dispensando-se os outros requisitos legalmente exigidos, como sejam a indicação do preço líquido de imposto e os outros elementos incluídos no valor tributável, e a indicação das taxas aplicáveis e o montante de imposto devido.

Estado

Concluído

Destinatários

Empresas

Organismo

AT

Descrição

Tornar possível a impressão dos formulários da Autoridade Tributária e Aduaneira com validade legal.

Estado

Em Execução

Destinatários

Cidadãos; Empresas

Organismo

AT

Descrição

Limitar as penhoras dos saldos bancários ao valor efetivamente em dívida, criando um mecanismo eletrónico que evite a penhora da integralidade do saldo.

Estado

Concluído

Destinatários

Cidadãos; Empresas

Organismo

AT

Descrição

Adaptação do sistema a novas regras da CE; Possibilitar o tratamento de ordens de pagamento de substituição enviadas pelos estados membros de identificação, para Portugal; Tratamento de restituições

Estado

Concluído

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Expurgo da informação da bases de dados operacionais da informação de cobrança voluntária e coerciva.

Estado

Em Execução

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Adaptação dos sistemas às alterações legislativas e operacionais dos diversos impostos incluídos nos sistemas de cobrança da AT.

Estado

Concluído

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Desenvolver a fase 2 do Export Control System de forma a implementar completamente o AES no que se refere a requisitos de negócio, à integração com o EMCS (Excise Managment Control System) e ao desalfandegamento centralisado na exportação.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Empresas; Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Alinhar o sistema de trânsito Comunitário com os novos requisitos do Código Aduaneiro da união bem como implementar novos processos relacionados com a utilização de documentos eletrónicos de transporte.

Estado

Em Execução

Destinatários

Empresas; Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Implementar um novo sistema de operadores económicos registados.

Estado

Em Procedimento Formal

Destinatários

Empresas; Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Construir um novo sistema de operadores económicos autorizados.

Estado

Em Procedimento Formal

Destinatários

Empresas; Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Implementar um sistema que atualize e complete a informação relativa aos Exportadores Registados estabelecidos em países terceiros e que exportem mercadorias para a União Europeia, ao abrigo de acordos preferenciais. O sistema também incluirá exportadores registados nos Estados-membros com vista à cumulação de origem bilateral nas trocas com a Noruega, Suiça e Turquia.

Estado

Concluído

Destinatários

Empresas; Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Assegurar que a harmonização dos Procedimentos Especiais garanta a implementação das alterações decorrentes do Código Aduaneiro Comum em várias áreas; Construir um sistema de gestão dos dados das "Information sheets".

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Implementar as alterações decorrentes do Código Aduaneiro da União.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Construir um novo sistema de contabilidade aduaneira.

Estado

Em Execução

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Implementar um novo sistema de Licenciamento (área aduaneira).

Estado

Concluído

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Implementar um novo sistema para disponibilizar a Pauta na Internet.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Empresas

Organismo

AT

Descrição

Desenvolvimento de metodologias, processos e sistemas que garantam a rastreabilidade e monitorização contínuas da qualidade de informação analítica nas suas várias vertentes.

Estado

Em Execução

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Enriquecimento da plataforma analítica através da aquisição de sistemas e desenvolvimento de funcionalidades de SelfService BI que garantam uma maior autonomia e flexibilidade de acesso e exploração dos universos de informação que suportam a tomada de decisão.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Implementação das alterações aos processos anuais de execução recorrente e das novas funcionalidades originadas pelas alterações legislativas provenientes dos Orçamentos de estado.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Realização de auditoria inicial à informação cadastral existente, bem como implementação de algumas melhorias na qualidade da mesma.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Realização de auditoria periódica à informação cadastral existente, bem como implementação de algumas melhorias na qualidade da mesma.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Melhoria dos processos internos de modo a acomodar parte das recomendações de boas práticas na gestão de infraestruturas.

Estado

Concluído

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Disponibilizar progressivamente processos de licenciamento de acesso e de exercício de atividades económicas no Balcão do Empreendedor, garantindo a utilização de webservice para integração dos processos nas aplicações das entidades que os tramitam, nomeadamente: a) Atividades de prestamistas, leiloeiras e outros previstos no regime jurídico das atividades de comércio e serviços e restauração (RJACSR); b) Atividades relativas ao Mar; c) Atividades relativas à pecuária; d) Licenciamento industrial (SIR); e) Licenciamento industrial (LUA); f) Controlo prévio urbanístico (SIRJUE). Prevê-se que até Maio de 2017 estejam integrados 40% dos processos.

Estado

Concluído

Destinatários

Empresas

Organismo

AT

Descrição

Capacitar a monitorização com transações sintéticas às restantes aplicações.

Estado

Em Procedimento Formal

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Ações decorrentes do Plano de Formação Senior com recurso às TIC, anualmente publicitado pelos SSAP.

Estado

Em Execução

Destinatários

Cidadãos

Organismo

SSAP

Descrição

Alargar os serviços do balcão único da Autoridade Marítima Nacional - “Capitania Online” - otimizando o seu funcionamento e diversificando as plataformas de acesso aos serviços disponibilizados; Integrar os respetivos serviços com outros sistemas, internos e externos à Autoridade Marítima Nacional, designadamente a Plataforma de Interoperabilidade da AP (iAP), Autoridade Tributária e Aduaneira, Segurança Social, Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e o Sistema Integrado de Informação da Autoridade Marítima (SIIAM), visando aumentar, de forma gradual e consistente, o universo de utilizadores. Implementar este serviço em terminais dedicados, a localizar nas instalações das capitanias dos portos, nas lotas e noutros locais a definir, tais como as lojas do cidadão, através da utilização de Terminal Automático da Capitania Online (TACO) Constitui também um objetivo deste projeto desenvolver a Aplicação para fiscalização pela Polícia Marítima (APPM), tendo em vista proporcionar aos agentes fiscalizadores o acesso em dispositivos móveis à informação que necessitam.

Estado

Concluído

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

O PLAFIO consiste num sistema de informação a desenvolver numa ferramenta de ultima geração  tendo o projeto começado a ser implementada em 2016,2017 e 2018, tendo sido precedido de um projeto piloto que validou  e melhorou os objetivos e o âmbito do projeto final. Este novo sistema é estruturante na medida em que se destina a suportar, designadamente,: - a estrutura da informação orçamental e passa a suportar os processos, a informação e as atividades dos intervenientes na elaboração do Orçamento do Estado numa base plurianual; - a integrar a gestão dos limites e despesa, a orçamentação automática das despesas com pessoal através do número de efetivos; - a reduzir a informação declarativa através da integração direta e automática de informação dos sistemas operacionais ERP (Gerfip e outros), Rigore Central, SCR/SGR Sistemas de gestão de Receita, Sistemas de Gestão de RH (Gerhup, SRH, etc.), novos sistemas contabilísticos locais em SNC-AP; - disponibilizar os orçamentos aprovados para os sistemas de execução orçamental (ERPs, Rigore Central, SCR/SGR, etc.). A concretização desta linha estratégica tem tradução em objetivos intermédios, designadamente, consolidar os princípios e regras, a metodologia e os procedimentos para a elaboração, acompanhamento e atualização do Quadro Plurianual de Programação Orçamental para a Administração Central. Visa-se obter um quadro plurianual para o conjunto dos Programas Orçamentais consistente com as metas para o défice das Administrações Públicas e a dívida pública fixadas no Programa de Estabilidade.

Estado

Em Execução

Destinatários

Administração Pública

Organismo

UniLEO

ECE

Descrição

A contabilidade da ECE (Entidade Contabilística Estado) deverá ser assegurada por um sistema de informação que permita a execução da contabilidade de acordo com os subsistemas da contabilidade orçamental, contabilidade financeira e, a prazo, da contabilidade de gestão que integram o SNC-AP. Este sistema de informação deverá também ter a capacidade de cumprir com todas as obrigações de relato orçamental e financeiro que resultem de requisitos legais ou de gestão e representa uma evolução da atual solução de operacionalização do circuito de solicitação e disponibilização de fundos aos serviços integrados (via PLC) e aos serviços e fundos autónomos (via STF). Incorporará, através de interligações com outros sistemas fonte, a informação relevante a considerar para a ECE, possibilitando um adequado controlo e escrituração orçamental e financeira de acordo com o SNC-AP de transações e outros eventos, assim como a necessária segregação de informação por centros de responsabilidade e de funções, bem como a adequada estruturação de perfis de acesso que permitam operacionalizar a interação com os diversos stakeholders.​

Estado

Em Execução

Destinatários

Administração Pública

Organismo

UniLEO

Descrição

Portal do Sistema Central de Contabilidade e Contas Públicas O portal S3CP assegura a receção, controlo e validação e qualidade da informação recionadas dos subsistemas da contabilidade orçamental e financeira do SNC-AP dos organismos da Administração Publica Central através de mais de 200 regras de validação, designadamente, permissões de envio, períodos de receção de informação, integridade da informação e consistência entre os modelos de integração de informação. Este projeto pretende garantir a qualidade da informação orçamental e financeira em SNC-AP de forma auditável e oportuna por via da conceção e implementação num grupo de entidades-Piloto durante o ano de 2016.

Estado

Em Execução

Destinatários

Administração Pública

Organismo

UniLEO

Descrição

S3CP - Sistema Central de Contabilidade e Contas Publicas O S3CP consiste no desenvolvimento do Sistema Central de Contabilidade e Contas Públicas (S3CP) para análise de Informação Orçamental e Financeira e a prestaçãoo de contas individuais e consolidadas de natureza orçamental e financeira em em SNC-AP, recebida através do Portal S3CP, o qual contemplará de forma faseada um modelo de integração de informação através de ficheiros em formato xml exportados a partir dos softwares contabilísticos locais. O desenvolvimento do novo Sistema Central de Contabilidade e Contas Públicas contribuirá para a reforma do processo orçamental e, em geral, da gestão financeira pública.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

UniLEO

Descrição

O Portal Imobiliário Público deverá reunir todos os imóveis públicos disponíveis para instalação de serviços públicos ou para arrendamento do público em geral, com o objetivo de rentabilizar a carteira de imóveis do Estado. Vertentes: Centralização e apresentação da informação sobre os imóveis do Estado disponíveis para instalação dos serviços públicos ou rentabilização; Efetuar leilões eletrónicos. Interação AP: Desmaterialização dos interesses a que legalmente os serviços públicos estão sujeitos em matéria patrimonial em questão de instalações. Interação cidadão: Disponibilizar no portal todos os imóveis disponíveis com toda a informação, incluindo preços; Efetuar leilões eletrónicos.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Cidadãos; Empresas; Administração Pública

Organismo

DGTF

Descrição

Criar o Título Único Ambiental (TUA) que integra 11 regimes jurídicos e respetivos procedimentos. Trata-se de um processo, um título, uma taxa, que permite aos requerentes entregar todos os elementos instrutórios numa única vez através da internet, integrando todos os procedimentos necessários subsequentes e georreferenciando as atividades económicas numa única base de dados, compatível com a informação cartográfica oficial. Em complemento, a presente medida possibilitará a articulação entre todas as entidades intervenientes, o Balcão do Empreendedor e o sistema da indústria responsável, garantido um processo transparente para os cidadãos, com controlo e harmonização de prazos.

Estado

Concluído

Destinatários

Cidadãos; Empresas

Organismo

AT

Descrição

Racionalizar e agilizar os procedimentos administrativos, designadamente na redução do prazo legal do licenciamento dos estabelecimentos de aquicultura, e reduzir o número de licenças, utilizando os documentos que titulam a ocupação de espaço público e recursos aquáticos, como o título de início de atividade.

Estado

Concluído

Destinatários

Empresas

Organismo

AT

Descrição

O licenciamento dos empreendimentos turísticos será simplificado, nomeadamente através da possibilidade de abertura do empreendimento logo após conclusão da obra, redução do número de entidades e de documentos do processo. O processo de localização de empreendimentos turísticos fora dos perímetros urbanos será ainda simplificado, integrando-se num mesmo ato todas as operações urbanísticas e de alteração aos instrumentos de gestão territorial, de forma a dar respostas claras e céleres aos promotores sobre a construção e abertura de empreendimentos turísticos.

Estado

Concluído

Destinatários

Empresas

Organismo

AT

Descrição

Criar uma aplicação para dispositivos móveis de comunicação com um mapeamento de serviços úteis a pessoas imigrantes. O leque de serviços a mapear e georreferenciar (através de GPS) inclui desde Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes (CLAII), cursos de língua portuguesa para estrangeiros, associações de imigrantes, Gabinetes de Inserção Profissional, espaços para prática religiosa, serviços e departamentos de reconhecimento de qualificações, serviços de saúde, equipamentos de ensino, entre outros. Pretende-se facilitar o acesso das pessoas imigrantes e refugiadas à informação vital para uma melhor integração e cidadania. Além de informação cidadã, este serviço permitirá reduzir os custos financeiros e de tempo gastos em deslocações e procura de serviços.

Estado

Cancelado

Destinatários

Cidadãos; Empresas

Organismo

AT

Descrição

Uniformizar e desmaterializar o processo de emissão e transmissão de dados de atestados médicos de incapacidade, através de um registo nacional.

Estado

Concluído

Destinatários

Cidadãos

Organismo

AT

Descrição

Tornar possível a celebração de contratos mútuos com ou sem hipoteca no Balcão de Heranças e Divórcios com Partilha. Esta medida inclui a disponibilização de modelos de minutas de contratos e acordos nos respetivos processos, como sejam os de divórcio, herança e poder paternal.

Estado

Concluído

Destinatários

Cidadãos

Organismo

AT

Descrição

Simplificar o regime de acesso e exercício da atividade da ourivesaria e da contrastaria, como seja o licenciamento, o âmbito de aplicação, as obrigações no exercício da atividade e as regras de contraste.

Estado

Concluído

Destinatários

Empresas

Organismo

AT

Descrição

Este projeto visa prosseguir a natural evolução do SIIE, alargando o seu âmbito de simples identificação do imóvel, para uma vertente temporal e gestionária do mesmo. Dará também resposta às recomendações formuladas pelo Tribunal de Contas em matéria de gestão do património imobiliário público.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

DGTF

Descrição

Desenvolvimento e implementação da Plataforma da Administração e do Emprego Público.

Estado

Cancelado

Destinatários

Administração Pública

Organismo

DGAEP

Descrição

Nova aplicação de testes comunitários para as áreas aduaneiras, fiscais e IEC.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

COPIS -anti-COunterfeit and anti-Piracy Information System – é um Sistema de controlo e deteção de contrafação e anti-pirataria de diversas mercadorias.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Adaptação dos sistemas às alterações legislativas e operacionais dos diversos impostos incluídos nos sistemas de cobrança da AT.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

O projeto tem como objeto proceder ao desenvolvimento e implementação de um sistema de informação que permita a recolha, centralização e tratamento de informação sobre a caracterização das entidades do sector público e respetivos trabalhadores, e manutenção evolutiva e corretiva. No âmbito do projeto a desenvolver é recolhida, editada, validada e tratada informação relativa a: a) Dados gerais adicionais de caraterização da entidade e respetivas unidades locais/subentidades, face aos dados atualmente existentes no SIOE e dados sobre a respetiva atividade social; b) Dados individuais de caracterização dos trabalhadores registados em cada unidade local da respetiva entidade, desagregados ao nível de dados elementares (micro dados), designadamente: identificação do trabalhador, data de nascimento, habilitações literárias, vínculo de emprego, profissão, caraterização da situação profissional, regime e duração do trabalho, remunerações, trabalho suplementar e regime de avaliação entidade de vínculo e entidade pagadora das remunerações. Podem ainda acrescer dados que no decurso do projeto sejam considerados imprescindíveis; c) Dados individuais relativos à data e motivo de entrada e saída de trabalhadores de cada entidade ; d) Dados individuais sobre prestadores de serviço na entidade, designadamente caracterização do prestador, modalidade contratual, duração e encargo; e)Mapa de Pessoal das entidades.

Estado

Em Execução

Destinatários

Administração Pública

Organismo

DGAEP

Partilha de Recursos

Descrição

A criação na eSPap de centros de competência operacional na área tecnológica visa garantir: A disponibilidade dos níveis de competência, que os centros de informática da AP carecem urgentemente de forma racional e eficiente; A promoção da inovação e do conhecimento de forma sustentada; A promoção da integração de jovens altamente qualificados em áreas com baixo nível de emprego nas TIC. Perante as atuais competências da eSPap em Sistemas Integrados de Gestão – Enterprise Resource Planning (ERP) – e em Sistemas de Apoio à Decisão – Business Intelligence (BI) – tendo nos seus quadros mais de 20 profissionais experientes em ERP e BI e fruto do alinhamento estratégico com o parceiro tecnológico SAP, foi criada, no Centro de Competência Operacional da eSPap, a competência tecnológica de ERP e BI.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

ESPAP

Descrição

Desenvolvimento de um programa de participação de stakeholders para: caraterização dos processos estatégicos TIC e definição do referencial de competências TIC na AP.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Empresas; Administração Pública

Organismo

INA

Descrição

Identificar o GAP de competências TIC na Autoridade Tributária e Aduaneira e criar conteúdos virtuais para a capacitação dos recursos TIC nas tecnologias e processos considerados estratégicos, aproveitando as potencialidades do Centro de Aprendizagem Virtual (plataforma Blackboard) e a experiência adquirida na criação de cursos e-learning para o universo de trabalhadores da AT; Otimização funcional da plataforma.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Definição de referenciais de competências TIC.

Estado

Em Execução

Destinatários

Administração Pública

Organismo

INA

Descrição

Desenvolvimento de projetos de diagnóstico de competências com identificação dos Gap's.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

INA

Descrição

Criação de planos de capacitação humana para resposta aos gap's de competências.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

INA

Descrição

Conceber e produzir novos produtos de formação à distância na modalidade MOOC (Massive Online Open Courses), orientados para temáticas transversais relevantes para os trabalhadores em funções públicas e para a relação do cidadão com o Estado e a AP, a integrar na "Plataforma Nau" coordenada pela FCT/FCCN.

Estado

Em Execução

Destinatários

Cidadãos; Administração Pública

Organismo

INA

Descrição

Efetuar estudo que permita aferir a capacidade da AP em reter RH para assegurar a sustentabilidade das TIC na AP.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

INA

Descrição

Participação no âmbito da rSPtic no processo de levantamento da capacidade para o serviço de housing e hosting. A informação deste trabalho é relevante para a RSPTIC na operacionalização da rede de serviços.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

RSPTIC

Descrição

Renovação tecnológica do centro de dados primário (AT) - pré-requisito para a implementação de medidas Simplex +.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

AT

Descrição

Dotar a componente de facilities do CPD da ESPAP (no espaço existente), de forma a suportar o preenchimento do espaço com novos serviços: Evoluir as UTA’s e alterar a sua tecnologia (passar do corredor técnico para InRow) para aumentar o grau de eficiência e recuperar o investimento em 1 ano na fatura elétrica (baixar o PUE de 1.8 para 1.4); Com o aumento da ocupação da sala é necessário evoluir um dos Sistema de Geração; Com o aumento de ocupação da sala é necessário aumentar os sistemas de UPS; Com o aumento de ocupação da sala é necessário ampliar as UTA’s.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

RSPTIC

Descrição

De acordo com a ação de revisão de levantamento de capacidade existente na AP, prever a ampliação do espaço/capacidade do CPD da ESPAP para suportar o preenchimento com novos serviços.

Estado

Em Preparação

Destinatários

Administração Pública

Organismo

RSPTIC